ELIAS MANSUR NETO
A defesa dos
direitos das pessoas condenadas por terem cometido crimes é uma atitude legal e
necessária. Todos nós precisamos ter os nossos direitos respeitados, inclusive
aqueles que cometem crimes.
O que é grave nesta
situação são os excessos. Há excessos tanto do lado dos defensores
intransigentes dos direitos dos criminosos como do lado daqueles que defendem
as vítimas. E, vamos admitir, os defensores dos direitos humanos têm sido mais
competentes. Os criminosos têm sido bem mais protegidos do que as vítimas, e,
entre outros, também por este motivo, a criminalidade vem aumentando.
A este respeito,
cabe mencionar aqui o presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, que resolveu
tomar as dores das vítimas. Ele deflagrou, em seu país, uma guerra contra as
drogas. Até o dia de hoje, as forças policiais filipinas já mataram mais de
3000 supostos traficantes de drogas.
Até 2002, a cidade
de Davao era muito violenta, possuía uma taxa de assassinatos de três dígitos.
Após a implementação da política de “Tolerância Zero” por Duterte, esse índice
caiu para 8 assassinatos por 100.0000 habitantes. Em 2009, durante uma
entrevista coletiva à imprensa, Duterte afirmou:
Duterte, eleito
Presidente das Filipinas em 9 de maio de 2016, foi advogado militante e
prefeito por sete vezes da cidade de Davao, localizada na ilha de Mindanao,
nordeste das Filipinas.
Davao é a terceira
maior cidade das Filipinas, e sua população soma 1.632.991 habitantes (Censo de
2015). E concluiu: “Eu não me importo de ir para o inferno, desde que as
pessoas a quem eu sirvo possam viver no paraíso.”
Duterte, agora como
presidente, está fazendo nas Filipinas o que havia feito para baixar os índices
de criminalidade na cidade em que foi prefeito. As críticas contra ele não
cessam. Vêm de grupos de Direitos Humanos de todo o mundo, inclusive da ONU e
do presidente dos EUA. Em face dessas críticas, Duterte tem buscado o apoio da
China e da Rússia, que são dois países conhecidos pelo desrespeito aos Direitos
Humanos. Agora chegou a vez também do Tribunal Penal Internacional.
Fatou Bensouda,
promotora do TPI, declarou:
"Deixe-me ser
clara: qualquer pessoa nas Filipinas que incite ou se envolva em atos de violência
em massa, incluindo ordenar, pedir, estimular ou contribuir, de qualquer outra
forma, para a prática de crimes da competência do TPI é potencialmente
suscetível de ser processada e julgada por este Tribunal."
Mas será que os
grupos dos Direitos Humanos estão corretos ao criticar severamente o presidente
das Filipinas por se mostrar tão duro no combate à criminalidade? O TPI, bem
como o senso comum, nos dizem que sim. Somente o Sistema Judiciário como um
todo, incluindo-se a autoridade policial, pode investigar, processar, julgar e
condenar. Com certeza, Duterte sabe disso, mas, se agir de acordo com a lei,
ele vai perder, e a criminalidade vai avançar. A violência fora de controle é
um forte indicativo da incompetência do Estado na gestão da Segurança Pública.
Nós aqui no Brasil sabemos disso. A criminalidade está avançando porque agimos
de acordo com a lei, e a lei brasileira é muito benevolente com os infratores.
Os países que lidam com este
problema, que veem a criminalidade avançar, tornando inviável a vida de seus
cidadãos, precisam tomar uma atitude, mas, a atitude correta. Pelo visto, o nó
górdio não está nem no Judiciário, nem na polícia. Quem pode resolver este
problema é o Poder Legislativo. Os nossos legisladores precisam refazer as leis,
desta vez com o propósito de punir os infratores, pondo fim a este clima de
impunidade que existe no Brasil.
Quando tivermos a
lucidez de fazer tais leis e aplicá-las, vamos anular a ação e as queixas tanto
do pessoal dos Direitos Humanos quanto daqueles que defendem as vítimas. Haverá
somente a ação da justiça.
Muito estimado pelos
os moradores da cidade, ele ganhou o apelido de "O Durão", devido ao
fato de ter dado apoio a grupos de extermínio que agiam no local, permitindo
que cerca de 1.000 criminosos fossem eliminados.
“Quem, durante o meu
mandato de prefeito, estiver exercendo alguma atividade ilegal em minha cidade,
assassinando pessoas inocentes ou participando de alguma facção criminosa, será
alvo de assassinato.”
Duterte, agora como
presidente, está fazendo nas Filipinas o que havia feito para baixar os índices
de criminalidade na cidade em que foi prefeito. As críticas contra ele não
cessam. Vêm de grupos de Direitos Humanos de todo o mundo, inclusive da ONU e
do presidente dos EUA. Em face dessas críticas, Duterte tem buscado o apoio da
China e da Rússia, que são dois países conhecidos pelo desrespeito aos Direitos
Humanos. Agora chegou a vez também do Tribunal Penal Internacional.
A promotora-chefe do
Tribunal Penal Internacional (TPI), mediante os relatos crescentes de execuções
extrajudiciais nas Filipinas, emitiu um aviso às autoridades sobre possível
processo por, aparentemente, tolerarem, ou mesmo incentivarem, a campanha
sangrenta contra as drogas ilegais e a criminalidade.
"Deixe-me ser
clara: qualquer pessoa nas Filipinas que incite ou se envolva em atos de
violência em massa, incluindo ordenar, pedir, estimular ou contribuir, de
qualquer outra forma, para a prática de crimes da competência do TPI é
potencialmente suscetível de ser processada e julgada por este Tribunal."
Mas será que os
grupos dos Direitos Humanos estão corretos ao criticar severamente o presidente
das Filipinas por se mostrar tão duro no combate à criminalidade? O TPI, bem
como o senso comum, nos dizem que sim. Somente o Sistema Judiciário como um
todo, incluindo-se a autoridade policial, pode investigar, processar, julgar e
condenar. Com certeza, Duterte sabe disso, mas, se agir de acordo com a lei,
ele vai perder, e a criminalidade vai avançar. A violência fora de controle é
um forte indicativo da incompetência do Estado na gestão da Segurança Pública.
Nós aqui no Brasil sabemos disso. A criminalidade está avançando porque agimos
de acordo com a lei, e a lei brasileira é muito benevolente com os infratores.
Os países que lidam
com este problema, que veem a criminalidade avançar, tornando inviável a vida
de seus cidadãos, precisam tomar uma atitude, mas, a atitude correta. Pelo
visto, o nó górdio não está nem no Judiciário, nem na polícia. Quem pode
resolver este problema é o Poder Legislativo. Os nossos legisladores precisam
refazer as leis, desta vez com o propósito de punir os infratores, pondo fim a
este clima de impunidade que existe no Brasil.
Quando tivermos a
lucidez de fazer tais leis e aplicá-las, vamos anular a ação e as queixas tanto
do pessoal dos Direitos Humanos quanto daqueles que defendem as vítimas. Haverá
somente a ação da justiça.
Elias Mansur Neto
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